Termos de Uso

  1. ACEITAÇÃO

Bem-vindo ao site do  INSTITUTO GEOC – GESTÃO DE EXCELÊNCIA OPERACIONAL EM COBRANÇA (“IGEOC”), pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Av. Francisco Matarazzo, 404 – 13º andar, CEP: 05001-000, na cidade de São Paulo/SP, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.234.652/0001-00.

No presente documento (“Termos de Uso”) o Usuário encontrará detalhes sobre as normas relativas ao uso do website. Por favor, leia atentamente as condições descritas neste documento. O acesso, navegação ou utilização de nosso website é a sua declaração de aceitação aos termos e condições aqui propostos.

O Usuário poderá verificar as disposições destes Termos, bem como da Política de Privacidade, a qualquer momento por meio do link:

Estes Termos se aplicam a todos os visitantes, usuários e outros que acessam ou usam o Serviço. Antes de utilizar o site do IGEOC, você deverá ler atentamente todo o conteúdo deste documento e, caso esteja de acordo, poderá prosseguir com seu uso; eventualmente, para certas atividades de tratamento de dados pessoais relativas às funcionalidades poderá ser solicitado seu consentimento livre, informado e inequívoco. Caso tenha qualquer dúvida em relação a este documento entre em contato conosco e, se você não estiver de acordo com estes Termos de Uso deverá descontinuar o seu acesso.

  1. OBJETO

O objeto dos Termos de Uso é informar ao Usuário sobre o uso e a navegação no Site do IGEOC e ter acesso às informações gerais sobre atividades e suas ações.

O site do IGEOC é um portal inteiramente gratuito, administrado pelo instituto, cuja finalidade é apresentar e trazer informações, ao Usuário, sobre nossas atividades.

  1. OBRIGAÇÕES DO IGEOC:

O IGEOC compromete-se a zelar pela proteção e privacidade de dados pessoais coletados em seu Site, dentro dos parâmetros dispostos em Lei e conforme disposto na Política de Privacidade e Política de Cookies.

  1. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS:

O Usuário é o responsável por obter o dispositivo e o acesso necessário à Internet para acessar os Serviços do IGEOC, além de manter seus sistemas operacionais atualizados, utilizar uma conexão segura e adotar medidas de segurança (como antivírus e firewalls, dentre outros) para garantir o funcionamento regular do IGEOC.

O Usuário é exclusivamente responsável por manter suas informações impostas no Site atualizadas e por comunicar ao IGEOC, imediatamente, a respeito de qualquer suspeita ou constatação de uso não autorizado de suas informações.

As informações e conteúdos disponíveis no IGEOC são fornecidos apenas para fins informativos. Qualquer utilização do material fora do escopo do IGEOC é de responsabilidade única e exclusiva do Usuário.

O Usuário não deverá acessar nosso Site para fins ilegais/ilícitos ou não autorizados nos presentes Termos e na Lei Brasileira, de modo que o Usuário deverá também abster-se de transmitir códigos maliciosos ao IGEOC, que possam prejudicar a usabilidade do website.

O Usuário deverá arcar com as obrigações de indenização e reparação por danos ocasionados em virtude da utilização indevida do Site, produtos ou serviços, excluindo o IGEOC de prejuízos e ônus decorrentes de eventual ação judicial, arbitral e/ou processo administrativo.

  1. VIOLAÇÃO DOS TERMOS E RESCISÃO CONTRATUAL:

Em caso de violação destes Termos, o IGEOC poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, sem necessidade de prévia anuência do Usuário, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, seu acesso ao IGEOC, além de tomar as medidas judiciais cabíveis e requerer indenizações por eventuais danos causados, sempre que necessário.

Os presentes Termos terão força de contrato entre o Usuário e o IGEOC enquanto perdurar a utilização do IGEOC, e as obrigações e as responsabilidades das partes incorridas antes da data de rescisão devem continuar após a rescisão destes Termos para todos os efeitos.

  1. ELEGIBILIDADE: DECLARAÇÃO DE MAIORIDADE

Para acessar e utilizar as funcionalidades exclusivas deste website, é necessário que o usuário tenha pelo menos 18 (dezoito) anos de idade. Ao aceitar os Termos de Uso do presente website, o Usuário declara ser plenamente capaz para exercer todos os atos da vida civil e ter lido completa e atentamente às regras contidas neste documento, expressando livremente a sua concordância com os termos aqui estipulados.

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O IGEOC, salvo disposição em sentido contrário, é a detentora dos direitos autorais de toda a informação disponibilizada no website, bem como de todos os direitos de propriedade intelectual e direitos conexos. Fica vedada a utilização do nome, marca ou logotipo pertencente à IGEOC, exceto e somente quando houver a prévia, expressa e escrita autorização.

O Usuário poderá fazer download, imprimir, ou armazenar informações e materiais disponibilizados neste website para o uso exclusivamente particular, e desde que mantenha intactas todas as notificações de direitos autorais e outras notificações de propriedade. É terminantemente proibido o uso destas informações, no todo ou em parte, para ganhos comerciais.

Os Usuários obrigam-se a não fazer uso indevido dos recursos de segurança da plataforma do IGEOC, sob pena de responsabilização civil e penal.

  1. LINKS PARA SITES E APLICATIVOS DE TERCEIROS

O site pode conter links para sites e aplicações de terceiros. Note que, dentro destes sites e aplicações, o Usuário estará sujeito a outros Termos de Uso e a outras Políticas de Privacidade. Nossos Termos não são válidos em sites e aplicações de terceiros. A existência de links não implica em relação de endosso ou de patrocínio do IGEOC junto a estes terceiros, e o IGEOC não tem responsabilidade com relação a estes.

  1. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Para o correto funcionamento deste website torna-se indispensável o acesso e tráfego de dados entre terminais de seu computador ou dispositivo móvel e os servidores que hospedam este website. Portanto, o IGEOC não se responsabiliza por eventuais falhas no tráfego destes dados e no acesso a este website.

SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, O IGEOC SERÁ RESPONSABILIZADO DE QUALQUER FORMA, POR QUAISQUER RECLAMAÇÕES, DANOS, PERDAS, DESPESAS, CUSTOS OU RESPONSABILIDADES DE QUALQUER NATUREZA QUE DECORRA DIRETA OU INDIRETAMENTE DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USO DESTE OU, AINDA, DA CONFIANÇA NAS INFORMAÇÕES E MATERIAIS DESTE WEBSITE.

Este website também pode conter links para outras páginas da Internet. Como não temos o controle sobre sites de terceiros, você reconhece e concorda que o IGEOC não é responsável por qualquer conteúdo ou material presente nesses sites. Igualmente, você reconhece e concorda que o IGEOC não será responsável nem responsabilizado, direta ou indiretamente, por quaisquer danos causados ou perdas sofridas em razão do uso ou da confiança em informações ou materiais obtidos de sites de terceiros.

Igualmente, o Usuário reconhece e concorda que o IGEOC não será responsabilizado, direta ou indiretamente, por quaisquer danos causados ou perdas sofridas em razão do uso ou da confiança em informações ou materiais obtidos de sites de terceiros, tais como ataques de hackers, falhas nos sistemas, vírus, trojan, malwares, entre outros, que possam danificar o equipamento ou a conexão dos usuários. O IGEOC não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos oriundos do sistema operacional de dispositivos eletrônicos dos Usuários ou de terceiros.

Considerando que o IGEOC não possui a obrigação de controlar as ações executadas pelos usuários no acesso a seu Site, não será responsabilizada, sob nenhuma circunstância, pelos atos perpetrados por esses, incluindo atos ilícitos, cabendo ao infrator responder de forma exclusiva por eventuais danos causados.

Você, enquanto Usuário, é responsável por verificar a confiabilidade das informações antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato no Site do IGEOC.

  1. PRIVACIDADE

A utilização de alguns serviços oferecidos no website implica a necessidade do fornecimento de dados de caráter pessoal, os quais serão processados nos termos da nossa Política de Privacidade (link).

O IGEOC adota todas as medidas de segurança técnicas e administrativas para a proteção de dados pessoais, nos termos da legislação aplicável e vigente, no que tange à privacidade e proteção de dados pessoais.

  1. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO DE SERVIÇOS

Os conteúdos disponibilizados neste website têm uma duração indefinida. No entanto, o IGEOC está facultado a terminar, interromper, suspender unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, o fornecimento do conteúdo ou do próprio website, sem prejuízo do disposto no presente documento.

O IGEOC se reserva o direito de interromper ou suspender funcionalidades da PV a qualquer momento, sem incorrer em qualquer responsabilidade, seja em decorrência de atos ou omissões do Clube de Pontos ou de terceiros.

  1. LEGISLAÇÃO E FORO

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira, independentemente de conflitos dessas leis com aquelas de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de São Paulo-SP, com exclusão de qualquer outro, para dirimir qualquer dúvida ou divergência decorrente destes Termos de Uso. O usuário aceita, expressamente, a competência desse juízo com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

  1. DISPOSIÇÕES FINAIS

Os presentes Termos de Uso podem ser atualizados sem prévio aviso ao usuário, sendo mantida neste website sempre a versão mais atualizada e em vigor dos Termos de Uso. Por isso, recomendamos que você consulte a presente Política de Privacidade periodicamente para verificar eventuais alterações.

Atualização em 27 de agosto de 2024.

Voltar