Politica-de-Privacidade

Sua privacidade é muito importante para nós. O INSTITUTO GEOC (“IGEOC”) os seus registros eletrônicos e dados pessoais na utilização do website https://www.igeoc.org.br, servindo a presente Política de Privacidade (“Política”) para regular, de forma simples e acessível, nossas atividades de tratamento de dados pessoais.  

Com esta Política pretendemos esclarecê-lo, de forma objetiva e transparente: 

  • Quais dados pessoais coletamos; 
  • Como e porque motivo utilizamos; 
  • A quem os divulgamos; e 
  • Como protegemos a sua privacidade quando você utiliza nossos serviços ou visita nossas plataformas 

Nossa Política reafirma nosso compromisso com a segurança, a privacidade e a transparência no tratamento de suas informações e dados pessoais, descrevendo como os coletamos e tratamos quando você acessa nosso Site. 

Por reconhecer a importância da sua privacidade e proteção de dados pessoais, recomendamos que você leia atentamente toda nossa Política, a fim de obter plena ciência com os termos aqui estipulados. 

Definições 

Para lhe guiar na leitura desta Política, elaboramos a tabela abaixo com alguns termos e definições essenciais, para consulta: 

Termos Definições 
Dado Pessoal Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável. 
Dado Pessoal Sensível Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. 
Titular Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. 
Controlador Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais; 
Operador Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador. 
Tratamento Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. 
Agentes de Tratamento O Controlador e o Operador. 
Bases Legais Referem-se às hipóteses legais previstas na LGPD que autorizam o IGEOC a tratar dados pessoais.  

1 – Onde o IGEOC está presente? 

O IGEOC possui sede na Avenida Francisco Matarazzo 404, Água Branca e também está presente no site www.igeoc.org.br. Se você tiver dificuldade para acessar o link, entre em contato para obter a ajuda necessária através do e-mail contato@igeoc.org.br. 

2 – Que dados pessoais coletamos? 

No contexto dos Canais de Serviços IGEOC e dos Serviços que prestamos, é necessário coletar alguns dados pessoais para a gestão, melhoria e adequação dos serviços aos seus interesses e necessidades, visando sempre conciliar a oferta de informações, juntamente com a transparência de quais dados necessitamos utilizar, para protegê-los e prover a melhor experiência a você. Assim, usamos seus dados pessoais de várias maneiras diferentes, a depender de cada situação específica. As tabelas abaixo descrevem isso em detalhes, mostrando o que fazemos e porque fazemos. 

(a) Coleta de seus dados pessoais, como  endereço de e-mail. 

O que nós fazemos? Porque fazemos isso? 
Identificá-lo quando você entrar em contato conosco através do formulário. Legalmente, precisamos fazer isso. 

 (b) Seu histórico de contato conosco 

O que você nos disse quando nos procurou por meio de e-mail, mídia social ou mensagem privada, para realizar reclamações, elogios, dúvidas, dentre outros.  

 (c) Prevenção e detecção de fraudes 

Utilizamos dados pessoais informados acima. Detectar e prevenir fraudes contra você e contra o IGEOC. 
  

(d) Prevenção e detecção de fraudes 

Você poderá optar por não fornecer qualquer um dos dados acima requeridos, porém, para a execução dos Serviços básicos oferecidos pelo IGEOC em quaisquer dos Canais de Serviços do IGEOC, seja no envio de newsletter, comunicados, cursos, eventos, certas informações são necessárias para que você possa utilizar integralmente todas as funcionalidades e possamos manter o melhor relacionamento com você. 

Mas para isso vamos precisar do  seu consentimento para que possamos tratar os seus dados.  

  1. Uso das Informações e Dados Pessoais

O IGEOC usa suas informações e dados pessoais para prover os serviços solicitados pelo Usuário e lhe enviar informações sobre produtos e serviços.  

Base Legal: Nestes casos, o tratamento de dados pessoais está legitimado pelo inciso I do artigo 7º da Lei Federal nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”). 

  1. 4. Com quem compartilhamos os seus dados pessoais?

Como parte normal da condução de negócios e serviços aos nossos clientes, compartilharemos os seus dados pessoais, apenas com os nossos profissionais devidamente autorizados para fornecer o(s) serviço(s) solicitado(s), respeitando os princípios previstos na legislação aplicável. Todo acesso aos dados pessoais preservará sua confidencialidade, conforme os termos desta Política. 

De toda sorte, o IGEOC, para se resguardar e proteger seus direitos, poderá acessar, ler, preservar e fornecer quaisquer dados e informações sobre o Usuário, incluindo interações suas, caso sejam necessários para: 

  • Cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridades administrativas que detenham a devida competência para tanto; 
  • Cumprir ou aplicar outros Acordos e/ou Contratos; e, 
  • Proteger os direitos, propriedade e segurança do IGEOC, bem como de nossos colaboradores, prestadores de serviços e/ou outro Usuário. 
  1. 5. Onde e por quanto tempo mantemos seus dados pessoais?

Todo dado pessoal é armazenado em servidores localizados no Brasil e em alguns casos nos Estados Unidos.  

O IGEOC manterá os dados pessoais do Usuário do Site somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes. 

Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando o Usuário assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para oferecermos os nossos Serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados, ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos do IGEOC. Sempre que houver a deleção ou a inutilização de seus dados pessoais, você será informado via e-mail ou outra forma de contato que você escolher dentre as disponibilizadas pelo IGEOC para este fim. 

Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus dados pessoais, a finalidade de processamento dos seus dados pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, bem como os requisitos legais aplicáveis. 

  1. 6. Como mantemos seus dados pessoais seguros?

O IGEOC emprega medidas técnicas de segurança e organizacionais para proteger suas informações e seus dados pessoais. Os dados serão armazenados em um ambiente operacional seguro que não é acessível ao público. 

O IGEOC se esforça para proteger a privacidade dos dados pessoais e demais informações que são armazenadas, contudo não se pode garantir total segurança. O uso não autorizado de contas, falha de hardware ou de software, bem como outros fatores podem comprometer a segurança de seus dados pessoais a qualquer momento. Neste sentido, nenhuma transmissão pela Internet pode ser garantida como completamente segura. 

Consequentemente, o IGEOC e seus respectivos diretores, empregados e agentes não representam, autorizam ou garantem que informações pessoais estarão protegidas contra invasão de hackers ou qualquer outra forma ou dispositivo desautorizado no ambiente da internet. 

Por isso, caso o Usuário identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos dados pessoais, o IGEOC pede que entre em contato por meio do e-mail dpo@igeoc.org.br ou outra forma de contato que você escolher dentre as disponibilizadas pelo IGEOC para este fim.6. Seus direitos 

  1. Em cumprimento à regulamentação vigente e aplicável, no que diz respeito à proteção de dados pessoais, o IGEOC respeita e garante ao Usuário a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos: a confirmação da existência de tratamento; 
  1. o acesso aos dados; 
  1. a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; 
  1. a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; 
  1. a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário; 
  1. a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário; 
  1. a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o IGEOC compartilhou seus dados; 
  1. a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;  
  1. a revogação do consentimento; 
  1. a revisão das decisões automatizadas tomadas unicamente com base no Tratamento automatizado de Dados Pessoais; e, 
  1. a oposição a Tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD. 

Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, o Usuário poderá entrar em contato com o IGEOC conforme as orientações constantes nesta Política. 

O IGEOC empreenderá os esforços necessários para responder às solicitações legítimas dentro de um prazo de 15 (quinze) dias corridos após a confirmação de sua identidade. Eventualmente, um prazo maior poderá ser necessário caso a(s) solicitação(ões) sejam complexas e/ou numerosas. Neste caso, iremos informá-lo e mantê-lo atualizado acerca do andamento de sua(s) solicitação(ões). 

Ainda, o IGEOC poderá solicitar informações específicas do Usuário para auxiliar na confirmação de sua identidade e garantir seu direito de acessar seus dados pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais do Usuário não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los. Podemos também contatar o Usuário. 

Em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo mínimo de guarda de informações de usuários de aplicações de internet, determinado pela legislação brasileira. 

  1. Transferência Internacional

O IGEOC não transfere diretamente dados pessoais coletados no Brasil para outros países, contudo os serviços de terceiros que usamos podem realizar transferências para outros países. Utilizamos serviços de terceiros que buscam adotar padrões adequados quanto à privacidade e proteção de dados pessoais. 

O IGEOC tem sua sede no Brasil e os dados que coletamos são regidos pela Lei brasileira. Ao acessar ou usar nossos serviços, o Usuário do Site entende e concorda com o processamento e a transferência de tais dados para o Brasil e eventualmente para outros países por meio do serviço de terceiros. Os dados pessoais dos Usuários do Site, ao serem transferidos para esses países, poderão estar sujeitos à legislação local e às regras pertinentes. 

O IGEOC informa que em qualquer momento você pode ter acesso às informações sobre o compartilhamento dos seus dados por meio de solicitação via e-mail para  dpo@igeoc.org.br  ou outra forma de contato que você escolher dentro das disponibilizadas pelo IGEOC para este fim. 

  1. Cookies

Considere que, ao acessar  o nosso Site, o IGEOC recebe automaticamente sobre você e seu dispositivo móvel, através de informações de cookies, web beacons, seu navegador e sistema operacional, sobre os websites acessados, os links e o endereço IP do terminal.  O IGEOC utiliza a informação coletada principalmente para melhorar a sua experiência em relação aos nossos serviços. 

É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio Site, especificamente quanto a cookies. No entanto, o Usuário deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente. Para saber mais sobre os cookies que utilizamos, acesse a nossa Política de Cookies (https://www.igeoc.org.br/politica-de-cookies). 

  1. 9. Links – veículos externos

O nosso Site pode contar com vínculos (links) a outros websites que tenham suas próprias políticas de privacidade e de confidencialidade. Caso você visite outros sites, recomendamos que leia atentamente as práticas e políticas de confidencialidade, sendo que esta Política de Privacidade não abrange as práticas e políticas de terceiros, inclusive aqueles que possam revelar e/ou compartilhar informação com o IGEOC. 

  1. Encarregado de Dados Pessoais 

Para esclarecimentos sobre quaisquer dúvidas em relação aos tópicos descritos nesta Política ou para o exercício de qualquer um dos seus direitos mencionados, o IGEOC nomeou o seu Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais. 

Por favor, entre em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento Dados Pessoais por meio do seguinte endereço/canal indicado abaixo:. 

Encarregado de Dados Pessoais: Lee, Brock, Camargo Advogados 

Contato: dpo@igeoc.org.br  

  1. 11. Atualizações desta Política

Estamos em constante aprimoramento, por isso esta Política poderá ser atualizada, visando prover ao Usuário mais segurança, conveniência e melhorar o provimento do Site. Sendo assim, recomendamos que o Usuário acesse nossa Política periodicamente, para que tenha conhecimento sobre eventuais modificações. 

Ao final desta Política, há o indicativo da data da última atualização e, caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações dos Usuários, iremos publicar tal atualização e eventualmente solicitar um novo consentimento. 

  1. Legislação Aplicável e Jurisdição

Os termos desta Política são interpretados de acordo com a legislação brasileira, sendo eleito o foro da comarca da capital do Estado de domicílio do Usuário para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 

Atualizado em 24 de Maio de 2022