STJ aprova súmulas sobre penhora, cobrança de crédito e saldo devedor
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou quatro súmulas. A primeira e a segunda são sobre penhora. A terceira é sobre ações de pequeno valor e a quarta trata do critério de amortização do saldo devedor.
Extraído de: Consultor Jurídico - 07 de Junho de 2010
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