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Nome sujo, sem emprego

A Justiça está fechando o cerco às empresas que recusam candidatos a empregopor estarem com "nome sujo" ou que incluam nas condições para seleção econtratação a não existência de dívidas. Mais ainda: os juízes estão proibindoos empregadores de consultar cadastros de inadimplentes, como o Serviço deProteção ao Crédito (SPC) e a Serasa.
Em junho deste ano, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) proibiu a empresaManpower Staffing de buscar informações na Serasa como requisito paracontratar. A 14ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR) ainda condenou a empresa apagar R$ 200 mil de indenização por danos morais coletivos, e multa de R$ 20mil por ato praticado.
Em outra decisão, agora do mês passado, o Tribunal de Justiça do DistritoFederal e Territórios (TJ-DFT) concedeu liminar para garantir a posse docandidato aprovado em concurso público para o cargo de escriturário do Banco doBrasil - ele havia sido impedido de ocupar a vaga por ter o nome no SPC -, comoinformava o edital. Um juiz da 4ª Vara Cível de Brasília ainda fixou multadiária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão.
A Pesquisa de Inadimplência Anual da Associação Comercial de São Paulo(ACSP), de março deste ano, mostra que a maior causa de inadimplência na GrandeSão Paulo era a o desemprego, com 44% dos casos - 38% da própria pessoa e 6% deoutro integrante da família.
Com o nome no SPC, o instrutor de métodos e processos Edson Silva, de 42anos, não consegue encontrar emprego. "Fiquei desempregado em janeiro e nãoconsegui pagar um empréstimo de R$ 3 mil. Negativaram meu nome e, por causadisso, perdi ao menos três oportunidades de emprego em grandes empresas."
A secretária Simone Cardoso, 37, também perdeu um emprego por estar na listado SPC. Segundo conta, era uma oportunidade ótima e, quando estava tudo certopara ser admitida, foi informada de que a vaga havia sido cancelada.
Porém, dois dias depois, ela viu a vaga aberta novamente num site de empregos."Liguei para o departamento de recursos humanos e me disseram que eu estava com‘complicações nominais junto a credores’ e, por isso, não poderia seradmitida."
O Banco do Brasil preferiu não se manifestar sobre a decisão judicial, poisainda não foi notificado. A Manpower também não respondeu à reportagem. ASerasa e o SPC informam que mantêm em seu banco de dados informações com oobjetivo exclusivo de concessão de crédito.

por: SAULO LUZ


FONTE: http://blogs.estadao.com.br/jt-seu-bolso/nome-sujo-sem-emprego-justica-condena-empresas-que-consultam-spc-e-serasa/

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